Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site, formulários, canais de atendimento e serviços oferecidos pela BluePet24h.
Ao navegar em nosso site, preencher formulários, solicitar contato, contratar um plano ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize o site nem prossiga com a contratação dos serviços.
1. Objeto
A BluePet24h disponibiliza, por meio de seu site e canais de atendimento, informações institucionais, apresentação de planos veterinários, formulários de contato, solicitações comerciais e contratação de serviços voltados à assistência e ao cuidado veterinário de pets, conforme condições específicas de cada plano.
Os presentes Termos regem:
- o uso do site da BluePet24h;
- o envio de informações por formulários e canais digitais;
- as regras gerais relacionadas à solicitação, contratação e utilização dos planos e serviços oferecidos;
- a relação entre a BluePet24h e o usuário contratante.
2. Quem pode utilizar os serviços
Os serviços da BluePet24h são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e civilmente capazes, aptas a contratar os planos e assumir as responsabilidades decorrentes da utilização dos serviços.
Ao contratar qualquer plano ou preencher qualquer formulário em nosso site, o usuário declara que fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Cadastro, formulários e veracidade das informações
Para solicitar contato, orçamento, atendimento ou contratar um plano, o usuário poderá fornecer dados como:
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- cidade;
- informações sobre o pet;
- demais dados necessários à análise comercial, atendimento e prestação do serviço.
O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas. A BluePet24h poderá suspender atendimentos, propostas ou contratações caso identifique informações falsas, incompletas, inconsistentes ou indícios de uso indevido dos canais da empresa.
4. Cobertura, carência, limites e utilização
Os serviços disponibilizados pela BluePet24h observarão as condições do plano contratado, incluindo, quando aplicável:
- período de carência;
- limites de utilização;
- coparticipações;
- rede de atendimento;
- abrangência geográfica;
- procedimentos incluídos e excluídos;
- regras de agendamento, autorização e elegibilidade.
Procedimentos, serviços, coberturas ou benefícios que não estiverem expressamente previstos no plano contratado não serão considerados incluídos.
5. Preços, pagamentos e contratação
Os valores dos planos, formas de pagamento, periodicidade de cobrança e eventuais condições promocionais serão informados no momento da contratação. A BluePet24h poderá oferecer planos com cobrança mensal, anual ou outras modalidades, conforme disponibilidade comercial.
Em caso de inadimplência, a BluePet24h poderá, observada a legislação aplicável e as condições contratuais específicas:
- suspender o acesso aos serviços;
- interromper atendimentos não emergenciais;
- bloquear novas utilizações do plano;
- efetuar cobrança dos valores pendentes;
- cancelar o plano, quando aplicável.
Eventuais multas, juros, correção monetária e demais encargos por atraso poderão constar nas condições comerciais ou no contrato específico firmado com o cliente.
6. Cancelamento, alteração e encerramento
O usuário poderá solicitar cancelamento, alteração cadastral ou mudança de plano pelos canais oficiais da BluePet24h, observadas as regras do plano contratado, prazos de aviso prévio, ciclo de cobrança vigente e eventuais condições promocionais aplicáveis.
A BluePet24h poderá cancelar, restringir ou suspender o acesso do usuário ou do contratante em casos como:
- descumprimento destes Termos;
- inadimplência;
- fraude ou tentativa de fraude;
- uso abusivo dos serviços;
- fornecimento de informações falsas;
- conduta desrespeitosa, ofensiva ou discriminatória contra equipe, parceiros ou prestadores.
O cancelamento do plano não elimina débitos anteriores eventualmente existentes.
7. Rede credenciada, parceiros e terceiros
A prestação dos serviços poderá ocorrer por meio de rede credenciada, parceiros, clínicas, profissionais, plataformas e fornecedores terceiros, conforme estrutura operacional da BluePet24h.
A disponibilidade de parceiros, clínicas e prestadores poderá variar conforme região, plano contratado, agenda, capacidade de atendimento e critérios operacionais. A BluePet24h poderá atualizar, substituir, incluir ou remover parceiros e prestadores a qualquer tempo, buscando manter a continuidade operacional dos serviços.
8. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a:
- utilizar o site e os serviços de forma ética, legal e de boa-fé;
- fornecer informações corretas e atualizadas;
- acompanhar comunicações enviadas pela BluePet24h;
- cumprir os requisitos do plano contratado;
- respeitar regras de agendamento, comparecimento e uso dos serviços;
- não utilizar o site para fraudes, tentativas de invasão, envio de conteúdo indevido ou qualquer prática ilícita.
O uso indevido do site ou dos serviços poderá gerar suspensão de acesso, cancelamento da contratação e responsabilização civil e criminal, quando cabível.
9. Atendimento, agendamentos e não comparecimento
Os atendimentos, consultas, procedimentos, solicitações comerciais e contatos estarão sujeitos à disponibilidade da equipe, da rede de atendimento e dos parceiros operacionais.
O usuário é responsável por comparecer aos atendimentos agendados ou cancelar com antecedência razoável, conforme orientações informadas no momento do agendamento. A BluePet24h poderá prever cobrança de taxa por ausência, reagendamento fora do prazo ou uso indevido da agenda, desde que essa condição seja previamente informada ao contratante.
10. Benefícios, campanhas e ofertas promocionais
A BluePet24h poderá oferecer campanhas promocionais, condições especiais, benefícios, brindes ou vantagens comerciais por prazo determinado.
Esses benefícios poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, conforme critérios comerciais da empresa, salvo quando já incorporados de forma expressa ao contrato vigente. Promoções não são cumulativas, salvo disposição expressa em contrário.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível no site da BluePet24h, incluindo, sem limitação: nome da marca, logotipo, identidade visual, textos, imagens, layout, materiais institucionais, elementos gráficos, vídeos, documentos, sistemas e funcionalidades.
É protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertence à BluePet24h ou a terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação, extração ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da BluePet24h.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela BluePet24h segue as disposições previstas em nossa Política de Privacidade, disponível no site.
Ao utilizar nossos formulários, canais de atendimento e serviços, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para fins de atendimento, contato, contratação, suporte, comunicação, melhoria da experiência e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
13. Limitação de responsabilidade
A BluePet24h envidará seus melhores esforços para manter o site em funcionamento adequado, com informações claras e canais de atendimento ativos. No entanto, não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de falhas, instabilidades ou indisponibilidades temporárias.
A BluePet24h não se responsabiliza por:
- falhas decorrentes de conexão de internet do usuário;
- indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização ou fatores externos;
- danos causados por uso indevido do site;
- decisões tomadas pelo usuário com base em informações incompletas por ele próprio fornecidas;
- atos de terceiros, parceiros ou prestadores, salvo quando houver responsabilidade legal direta da empresa.
Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.
14. Alterações destes Termos
A BluePet24h poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data de revisão.
A continuidade do uso do site ou dos serviços após a publicação da nova versão será interpretada como concordância com os Termos atualizados.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre o uso do site ou sobre os serviços da BluePet24h, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais divulgados em nosso site.
16. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor ou outro foro legalmente competente, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos.
Última atualização: 14 de março de 2026